Política

ONU: Brasil tem excesso de presidiários e usa pouco penas alternativas

Grupo da ONU critica internações compulsórias de dependentes do crack e vai recomendar revisão do procedimento

BRASÍLIA - Depois de dez dias de inspeção em cinco capitais, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera de uma decisão da Justiça. O relatório com as conclusões preliminares das visitas, repassado ao governo federal, aponta que 217 mil dos 550 mil detentos brasileiros – quase 40% – são mantidos nos presídios sem uma sentença condenatória dos juízes. São presos provisórios, com os processos em aberto no Judiciário brasileiro.

O grupo da Organização das Nações Unidas (ONU) existe desde 1991 e, pela primeira vez, visitou o Brasil para identificar situações de detenções arbitrárias, como os casos de pessoas mantidas presas sem a decisão de um juiz, em razão da rejeição de qualquer tipo de prova e defesa ou em função de atos de discriminação. A comitiva esteve em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Campo Grande. Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, os dois integrantes do Grupo sobre Detenção Arbitrária que participaram da missão – o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky – criticaram o excesso de detentos nos presídios.

No relatório preliminar entregue ao governo da presidente Dilma Rousseff, o grupo da ONU aponta o Brasil como um dos países com a maior população carcerária do mundo. O documento final da visita, com um detalhamento da realidade das prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e manicômios judiciários inspecionados, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. A previsão é de que isso ocorra em março de 2014.

– De acordo com as normas do direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juízes relutam em adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas – disse Vladimir.

Além da realidade dos presídios, os integrantes do grupo da ONU vão recomendar ao governo brasileiro que não adote as internações compulsórias de dependentes do crack, prática que passou a ser adotada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades de médio e grande porte. Vladimir e Roberto criticaram as “operações de varredura” adotadas pela polícia.

– A questão das internações compulsórias vai estar no relatório final – afirmou Roberto.

Para Vladimir, esse tipo de tratamento aos dependentes de drogas, com internações alheias à vontade do paciente e da família, precisa ser revisto.

– Nossa preocupação é com essas pessoas internadas compulsoriamente, pois elas ficam fora do monitoramento do sistema judiciário. As internações ferem as leis internacionais. Deveria haver uma revisão periódica das internações – disse o ucraniano.

Outra recomendação do grupo da ONU será a necessidade de ampliação das Defensorias Públicas nos estados. Nas capitais visitadas, chamou a atenção do grupo a pequena quantidade de defensores públicos, responsáveis por um grande volume de processos. Os integrantes criticaram também o fato de juízes e promotores serem apenas notificados sobre uma nova prisão, sem que o detento seja levado pessoalmente às autoridades judiciárias.